quinta-feira, 15 de setembro de 2011
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
terça-feira, 13 de setembro de 2011
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
domingo, 11 de setembro de 2011
TESTE
1 - A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Sabe-se que a relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é relação de simplesmente de poder, mas sim, uma relação jurídica, o que confere ao Direito Tributário sua natureza obrigacional.
Deste modo, tem-se que a relação tributária, como qualquer outra relação jurídica, surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito. A lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado.
Ocorrido o fato, que em Direito Tributário denomina-se fato gerador, ou fato imponível, nasce a relação tributária, que compreende o dever de alguém (sujeito passivo da obrigação tributária) e o direito do Estado (sujeito ativo da obrigação tributária). O Direito e o Dever são efeitos da incidência da norma.
terça-feira, 6 de setembro de 2011
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
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